Como resultado, a Polícia Federal (PF) confirmou que 2023 apresentou o menor número cadastrado de armas de fogo para defesa pessoal desde 2004, quando 4.094 registros foram feitos. Essa constatação representa um recorde negativo para os defensores do direito de possuir armas.
As pistolas foram as armas mais frequentes no cadastro realizado em 2023, com 14.277 registros feitos pela PF. Logo em seguida apareceram as espingardas, com 2.309 cadastros, e os rifles, com 2.215 registros.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, utilizou suas redes sociais para se manifestar sobre a queda nos registros de armas de fogo por civis e sobre a diminuição do número de crimes violentos letais intencionais. Para ele, essa diminuição é uma combinação muito relevante para o país, embora não tenha mencionado ajustes específicos para contrabalançar o declínio.
Essa queda acentuada no cadastro de novas armas de fogo para civis acontece após o governo federal adotar medidas para restringir o acesso da população a armas e munições, incluindo a assinatura de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que diminuiu o número de armas e munições em posse dos civis. Além disso, outro decreto assinado pelo presidente Lula aumentou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre esses itens.
A gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, destacou que a redução no registro de armas por civis pode ser explicada pela nova política restritiva adotada pelo governo. Ela considera também que o anúncio de mudanças futuras na quantidade de armas e calibres permitidos possa ter afetado a decisão de adquirir novos armamentos.
Apesar da regulamentação estar satisfatória, a gerente de projetos enfatiza que ainda é necessário aprimorar a fiscalização sobre as pessoas que já possuem armas de fogo. Pollachi ressaltou ainda a importância da publicação e implementação de um programa de recompra de armas que estão em posse de civis.
Com base nas informações disponíveis, a redução no cadastro de novas armas e a política de maior restrição às mesmas são saudáveis para a sociedade. No entanto, é fundamental que haja um efetivo controle e fiscalização sobre as armas em circulação no país para garantir a segurança da população.