A decisão, aprovada por seis votos no colegiado de 11 juízes, a Knesset, como é conhecido o Parlamento israelense, abusou do seu poder legislativo ao pedir que a lei entrasse em vigor imediatamente, favorecendo pessoalmente o atual primeiro-ministro, que é investigado por corrupção. Dessa forma, a lei apenas estará valendo a partir do próximo período legislativo, que terá início após as eleições parlamentares, previstas para outubro de 2026.
“A maioria dos juízes da maioria decidiu que a legislação foi projetada para servir a um propósito claramente pessoal: promover os interesses pessoais do primeiro-ministro e a remoção das restrições legais que se aplicavam a ele, à luz do processo criminal em andamento contra ele”, afirmou o texto da decisão.
Ainda de acordo com a resolução, o caráter pessoal da lei ficou evidente graças a três aspectos principais: as declarações explícitas em defesa ao premier feitas por membros da Knesset durante a votação do texto, a submissão da emenda logo após a apresentação de uma ação declarando a incapacidade do premier de continuar no cargo e a vigência imediata da lei como forma de barrar uma eventual cassação de Netanyahu.
A decisão desta quarta-feira, que não analisou o mérito das denúncias contra o atual primeiro-ministro, representou mais um golpe contra o governo Netanyahu. Além disso, na segunda-feira, a Suprema Corte derrubou outro dispositivo-chave da reforma judicial, que proibia o tribunal de analisar a razoabilidade das decisões do Parlamento.
A presidente da Suprema Corte, Esther Hayut, disse durante a audiência que “todo o objetivo da lei é pessoal”, em referência aos benefícios que a legislação oferecia a Benjamin Netanyahu. Em seguida, afirmou-se que ao adiar a vigência para a próxima formação do Parlamento, a motivação personalista por trás da norma deixaria de fazer sentido.
A reforma judicial de Netanyahu, anunciada em janeiro de 2023, deu início à maior onda de protestos de Israel, com mais de 29 semanas de manifestações maciças ao redor do país. Manifestantes chegaram a tomar o aeroporto internacional perto de Tel Aviv, protestar do lado de fora das casas dos ministros e entrar no mar para bloquear o porto de Haifa. Em julho, eles armaram tendas perto do Knesset.
A disputa faz parte de um impasse ideológico mais amplo entre Netanyahu, apoiado por colonos que querem transformar Israel em um Estado mais religioso e nacionalista, e seus oponentes, que têm uma visão mais pluralista do país. A coalizão governista diz que o tribunal tem agido contra os interesses da direita, impedindo construções de assentamentos judaicos na Cisjordânia ocupada e derrubando privilégios concedidos aos judeus ultraortodoxos, como a isenção do serviço militar obrigatório.
