A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que a intenção da proposta é resolver os graves problemas fundiários enfrentados pelo estado. Segundo a senadora, mais de dois terços da área do Tocantins estão em posse da União, o que tem gerado impactos significativos para a população local.
De acordo com Professora Dorinha Seabra, a transferência das terras para o estado de Tocantins pode ser uma medida eficaz para solucionar questões relacionadas à regularização fundiária e à gestão territorial. A relatora enfatizou a importância de se buscar alternativas para garantir o acesso à terra e promover o desenvolvimento sustentável da região.
Durante a análise do projeto na CCJ, diversos parlamentares manifestaram apoio à proposta, ressaltando a relevância de se promover a regularização fundiária no estado do Tocantins. Além disso, destacaram a necessidade de se encontrar soluções para as questões fundiárias que impactam a economia e a qualidade de vida da população local.
Ainda não há previsão para a conclusão da análise do projeto na CCJ, uma vez que são necessárias diligências e debates para avaliar todos os aspectos relacionados à transferência das terras para o estado do Tocantins. No entanto, a expectativa é de que a proposta seja discutida com apoio de especialistas e da sociedade civil, a fim de garantir que a medida atenda aos interesses da população e promova o desenvolvimento sustentável da região.
Dessa forma, a discussão sobre o PL 1.199/2023 na CCJ do Senado representa um passo importante na busca por soluções para os problemas fundiários enfrentados pelo estado do Tocantins, evidenciando a preocupação das autoridades em promover a regularização e o uso sustentável das terras na região.
