Além disso, o promotor também citou dados do IBGE que evidenciam as desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil no mercado de trabalho e distribuição de renda em 2021. Segundo os dados, cargos gerenciais são ocupados em sua maioria por brancos, enquanto a população negra tem maior representatividade nas estatísticas de pobreza, condições de moradia e patrimônio, taxa de comparecimento ao ENEM e índices de violência.
Em relação à população de Garanhuns, o Censo 2022 do IBGE apontou que 8,4% se declarou preta e 52,7% parda, totalizando 61,1% da população do município como negra. O promotor destacou que, apesar da escassez de dados estatísticos locais, as desigualdades socioeconômicas entre negros e brancos são evidentes, contrariando o mandamento constitucional de igualdade.
Domingos Sávio Agra ainda mencionou os dados epidemiológicos da pandemia da Covid-19 em Garanhuns, que registraram uma maior incidência de casos e óbitos entre a população negra. A recomendação feita pelo MPPE foi publicada no Diário Oficial em 2 de janeiro de 2024.
A medida visa promover a inclusão e a representatividade da população negra nos cargos públicos do município, contribuindo para a superação das desigualdades históricas e a promoção de políticas afirmativas. A reserva de vagas para quilombolas também reflete o reconhecimento da importância das comunidades tradicionais e a valorização de sua cultura e história.
Ao adotar essa medida, a Prefeitura de Garanhuns demonstra seu compromisso com a inclusão social e a promoção da igualdade de oportunidades, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. A implementação dessas ações é fundamental para a promoção da diversidade e o combate ao racismo estrutural, fortalecendo a democracia e os direitos fundamentais de todos os cidadãos.
