O guia, divulgado ontem, traz informações detalhadas sobre a documentação necessária para o pedido de requerimento de outorga, como a ata de constituição e o estatuto social da organização atualizado, além da ata de eleição dos atuais dirigentes e comprovação de que os diretores são maiores de idade, entre outros requisitos.
Podem participar do edital fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, que estejam sediadas na área da comunidade onde pretendem prestar o serviço de radiodifusão. Os interessados têm até o dia 16 de fevereiro para enviar suas propostas.
Os critérios para a escolha dos municípios contemplados incluem os que ainda não possuem nenhuma entidade autorizada a executar o serviço de radiodifusão comunitária, bem como os municípios onde existem manifestações de interesse em prestar esse tipo de serviço.
O objetivo do edital é promover a democratização do acesso à comunicação, permitindo que mais comunidades possam ter a oportunidade de expressar suas vozes e interesses por meio da radiodifusão comunitária. Além disso, a iniciativa visa fortalecer o papel das rádios comunitárias como instrumentos de promoção da cidadania e da diversidade cultural.
Com o lançamento do guia, o Ministério das Comunicações busca facilitar o processo de participação das organizações interessadas, garantindo que cumpram todos os requisitos necessários para concorrer à outorga para operar uma rádio comunitária. A expectativa é que a iniciativa contribua para ampliar a presença da radiodifusão comunitária nessas regiões do país, promovendo o desenvolvimento local e a disseminação de informações relevantes para as comunidades atendidas.
