O comunicado também traz a previsão para a conclusão do processo e a contratação da nova empresa responsável pelo serviço, que segundo a SDS, só deve acontecer no fim do primeiro quadrimestre de 2024. Isso representa um atraso considerável em relação ao plano inicial.
Devido ao desligamento das 358 câmeras de videomonitoramento, a reportagem buscou informações com a SDS sobre as medidas que seriam tomadas para suprir esse período de desligamento, porém, não obteve resposta até o momento.
O desligamento das câmeras é resultado de um processo que envolveu o contrato com a empresa que operava os equipamentos. A SDS afirmou que desde agosto de 2020, a operacionalização das câmeras era feita a partir de um contrato irregular. Os pagamentos para a empresa eram feitos por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), assinados com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Porém, em 2023, o TCE proibiu essa modalidade de pagamento, o que levou ao encerramento do contrato com a empresa.
Em fevereiro de 2023, a empresa foi comunicada sobre a impossibilidade de realização de novos TACs, o que resultou no desligamento das câmeras. Além disso, a SDS destacou que os equipamentos já estavam obsoletos e antieconômicos, com baixa qualidade de resolução de imagem e incapazes de identificar fisionomias e placas de veículos.
O TCE realizou uma auditoria especial e julgou os contratos regulares, mas com ressalvas. A corte destacou a necessidade de agilizar a licitação para a contratação da nova empresa, além de recomendar a execução eficaz e eficiente das políticas públicas na área de segurança pública. Por fim, ressaltou a importância da participação social, capacidade organizacional e monitoramento e avaliação nos projetos de videomonitoramento.
Com base nessas informações, o processo para a contratação de uma nova empresa responsável pelo videomonitoramento em Pernambuco ainda enfrenta desafios e etapas a serem superadas até a conclusão e restabelecimento dos serviços.
