A determinação é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) após receber informações de clientes da Unimed Recife sobre a previsão de suspensão das terapias oferecidas pelo Instituto de Autismo e Neurodesenvolvimento Larissa Lemos. A ação foi protocolada sob o número 0007729-62.2023.8.17.2220 e tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde.
De acordo com a decisão proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, a Unimed Recife deve assegurar a prestação das terapias mediante credenciamento na sua rede ou regularização do custeio direto dos serviços. Em caso de descumprimento, a operadora de saúde complementar está sujeita a uma multa diária de R$ 5 mil reais, com limite máximo de R$ 200 mil.
A ação teve como base as exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece a obrigatoriedade do plano de saúde em assegurar a cobertura dos beneficiários por meio da sua rede conveniada ou, em caso de inexistência de prestadores conveniados, mediante custeio direto. O beneficiário também deve ser reembolsado em caso de recusa do plano de saúde.
O Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, responsável pelo caso, destacou que a terapia de Fonoaudiologia foi suspensa pelo Instituto em 4 de dezembro de 2023 devido a débitos no pagamento do custeio por parte da Unimed Recife. Além disso, outros tratamentos como Fisioterapia, Psicopedagogia e Terapia ABA, também seriam interrompidos a partir de 1º de janeiro de 2024.
O magistrado João Ventura Bernardo, em sua decisão, ressaltou que a interrupção do tratamento para as crianças atendidas pelo Instituto de Autismo e Neurodesenvolvimento Larissa Lemos poderia resultar na perda das vagas por tempo indeterminado, considerando que a entidade já trabalha com lista de espera de pacientes.
Portanto, a decisão judicial obtida pelo MPPE visa garantir que os clientes da Unimed Recife em Arcoverde e municípios vizinhos continuem recebendo os tratamentos necessários para o transtorno do espectro autista, assegurando a continuidade das terapias e evitando prejuízos para as crianças atendidas pela instituição.
