O nome de Ruth Brilhante já era informalmente associado à Lei 13.595, de 2018, que reformulou a carreira dos agentes comunitários de saúde, definindo atribuições, nível de qualificação e condições de trabalho. Ruth, que morreu em 2017, foi três vezes presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs).
A nova legislação, agora denominada Lei Ruth Brilhante, é um marco na regulamentação da emenda constitucional que permitiu a contratação de agentes comunitários de saúde pelos gestores públicos, estabelecendo diretrizes e reconhecendo a importância e contribuição desses profissionais para o sistema de saúde.
A homenagem a Ruth Brilhante é um reconhecimento do trabalho e do legado deixado por ela nas atividades relacionadas à saúde comunitária. Sua atuação como presidente da Conacs e seu papel como defensora e representante dos agentes comunitários de saúde foram fundamentais para a valorização e reconhecimento da categoria.
A sanção da lei por parte do presidente Lula da Silva representa um importante passo para celebrar e preservar a memória de Ruth Brilhante, bem como para reafirmar o compromisso com a valorização e regulamentação das atividades dos agentes comunitários de saúde. Sua trajetória e contribuição merecem ser lembradas e reverenciadas, e a nova legislação faz justiça à sua memória e legado.
