Agentes de segurança pública em todo o país recebem pagamento do Bolsa Formação (Pronasci 2) enquanto fazem curso de qualificação profissional

Cerca de 5,4 mil agentes de segurança pública em todo o Brasil estão recebendo o pagamento do Bolsa Formação (Pronasci 2) nesta terça-feira (9). Essa bolsa tem o valor de R$ 900 e é destinada aos profissionais enquanto eles realizam um curso de qualificação profissional. Esse programa de investimento na formação dos agentes de segurança pública está previsto para investir R$ 175 milhões em todo o país este ano. O objetivo é conceder 100 mil bolsas a policiais militares, civis e penais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos criminais e guardas civis municipais.

O pagamento do Bolsa Formação será efetuado através da Caixa Econômica Federal, com as parcelas sendo creditadas em uma conta poupança digital, que será aberta automaticamente para os beneficiários que não possuírem conta. O aplicativo Caixa Tem será utilizado para a movimentação do dinheiro, permitindo consultas de saldos e extratos, pagamentos de contas e boletos, transferências e compras na internet com cartão de débito virtual. Além disso, o aplicativo também possibilita compras no comércio através de um código QR gerado na maquininha do estabelecimento.

Para ter acesso ao Bolsa Formação, é necessário cumprir uma série de requisitos, como receber até R$ 15 mil de remuneração bruta por mês, não ter condenações penais ou infrações administrativas graves nos últimos cinco anos, e pertencer a uma corporação de ente federado que tenha assinado termo de adesão.

O Pronasci, criado em 2007 e regulamentado pelo Decreto Nº 11.436, tem como finalidade principal articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, com políticas sociais e ações de proteção às vítimas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável por identificar os beneficiários do Pronasci 2 e gerar a folha de pagamentos da bolsa, com a Caixa realizando o crédito aos bolsistas. As consultas de pagamentos serão feitas através do Portal Cidadão da Caixa, assim que a instituição financeira receber os recursos do Ministério da Justiça.

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