As cláusulas do acordo foram contestadas no STF depois que a Justiça alagoana rejeitou a sua anulação. A ministra Cármen Lúcia aguardará as manifestações das partes envolvidas para então julgar a ação, sem que haja um prazo determinado para o julgamento.
O governo estadual alega que o acordo impede a completa reparação das pessoas afetadas pela atividade de mineração de sal-gema no estado. Além disso, questiona trechos que concedem à empresa o direito de se tornar proprietária de terrenos e de continuar a explorar a região que foi devastada.
Os acordos foram firmados pela Braskem nos anos de 2019, 2020 e 2022 com diversos órgãos, como o Ministério Público Federal, Ministério Público de Alagoas, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de Alagoas e a prefeitura de Maceió.
Essa decisão da ministra Cármen Lúcia reforça a complexidade do caso e a importância de se garantir a reparação adequada para as comunidades afetadas pela atividade da Braskem em Alagoas. O impasse entre o governo estadual e a empresa continua, e a população aguarda por respostas e soluções justas para os prejuízos causados pela exploração de sal-gema na região. Enquanto isso, o processo segue em tramitação no STF, aguardando a análise da ministra e a busca por uma resolução que atenda aos interesses das partes envolvidas e da sociedade como um todo.
