Presidente do Congresso Nacional promete solução negociada para impasse criado por medida provisória de reoneração da folha de pagamento.

O Senado, liderado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está buscando uma solução negociada para o impasse causado pela edição de uma medida provisória que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores econômicos. Enquanto isso, a oposição pede que Pacheco devolva a MP sem analisá-la, argumentando que o Congresso já tomou uma decisão sobre o tema.

Em uma reunião com nove líderes do Senado, Pacheco se comprometeu a dialogar com todas as lideranças da Casa, além de se encontrar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes da Câmara, antes de decidir se devolverá ou não a MP editada no final de 2023. O objetivo do Executivo ao editar a medida é aumentar a arrecadação para atingir o déficit zero em 2024.

Pacheco enfatizou que o Legislativo tem compromisso com o déficit zero e ressaltou que alternativas à reoneração da folha podem ser discutidas. Ele afirmou que a decisão de devolver ou não a medida provisória deve ser tomada durante o recesso parlamentar, em janeiro, para dar previsibilidade aos setores afetados pela medida.

O governo editou a MP após o Congresso Nacional derrubar, por ampla maioria, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorrogou a desoneração de 17 setores da economia. O Ministério da Fazenda estima que a medida provisória visa recuperar R$ 6 bilhões em arrecadação ainda este ano.

Fernando Haddad defende que a desoneração representa um privilégio aos setores beneficiados, sem que o aumento de empregos tenha sido alcançado. Além disso, as lideranças da oposição sugerem que o governo envie um projeto de lei com o mesmo teor da MP para que o tema possa ser debatido sem a urgência criada pela medida provisória.

A MP em discussão também prevê uma revisão no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e novas regras para a compensação de créditos tributários. Antes, as empresas podiam compensar 100% desses créditos de uma vez, eliminando o pagamento de impostos em determinado ano. Agora, as compensações ficam limitadas e serão escalonadas ao longo dos meses, se o crédito tributário for superior a R$ 10 milhões.

Em meio a esse cenário, Rodrigo Pacheco busca uma solução equilibrada que atenda tanto às necessidades do governo quanto das empresas afetadas pela medida. A decisão final deverá ser tomada nos próximos meses, visando garantir estabilidade jurídica e previsibilidade aos setores econômicos envolvidos.