“Têm sido recorrentes esses acontecimentos de saídas temporárias que, em vez de servirem a uma proposta de ressocialização, têm sido um instrumento de permitir a liberdade daqueles que não têm condição de estar em liberdade. O que eu disse ao manifestar os meus sentimentos pela morte do policial e minha solidariedade à Polícia Militar de Minas Gerais é que, além desse fato, houve outros fatos nos últimos tempos que ensejam uma reflexão profunda da política brasileira e da sociedade brasileira em relação à segurança pública ao sistema penal”, afirmou Pacheco.
O presidente do Senado ressaltou que a segurança pública é papel do Poder Executivo, e que as decisões sobre livramentos condicionais e saídas temporárias cabem ao Poder Judiciário. No entanto, ele assegurou que o papel do Legislativo é elaborar leis firmes sobre o tema.
Pacheco lembrou que no Senado, as saídas de presos estão sendo discutidas pela Comissão de Segurança Pública (CSP). O Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que começou a ser analisado pelos senadores em 2022, após 11 anos tramitando na Câmara, ainda gera divergências entre os legislativos.
O Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que, na última saída de Natal, 250 presos não retornaram aos presídios no Rio de Janeiro. Ele defendeu o projeto e criticou a atuação dos senadores da base do governo, enquanto a oposição prioriza a aprovação do projeto para proteger as vítimas e a sociedade.
Entretanto, o fim do benefício não é consenso entre os senadores. Órgãos como o Consej e o Conselho de Polícia Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública defendem uma maior discussão do projeto.
Diante disso, o Senador Carlos Viana (Podemos-MG) declarou que é preciso acabar com o discurso ideológico quando se fala nas saídas temporárias, comprometendo-se a pressionar pela votação do projeto. Já o Senador Sérgio Moro (União-PR) lamentou o ocorrido e disse que o texto deve ser votado em fevereiro pela CSP.
A discussão sobre o projeto segue em meio a polêmicas e divergências no Senado, com diferentes posicionamentos em relação ao tema. A questão das saídas temporárias continua em destaque, mas a definição sobre a revisão desses institutos penais ainda está em andamento, com a expectativa de votação e análise do projeto nos próximos meses.