Uma das principais mudanças é que os candidatos cotistas passam a ter uma maior chance de concorrer às vagas gerais, antes de disputarem as vagas reservadas apenas se não forem classificados. A distribuição racial das vagas também sofreu alterações, de forma que um aluno negro que estudou o ensino médio em escola particular não será mais beneficiado.
Outra mudança significativa é a redução da renda familiar máxima para participar das cotas, que passa de 1,5 salário mínimo por pessoa para 1 salário mínimo por pessoa. Além disso, os quilombolas foram incluídos entre os beneficiados pela reserva de vagas, que já incluía pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. A distribuição das vagas será feita de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerando a proporção dessas populações em cada unidade da federação.
O aumento de vagas para negros em concursos públicos também foi uma das pautas do Senado em 2023. O Projeto de Lei aprovado prorrogou por 25 anos e ampliou para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para negros. Além disso, o texto prevê que metade das vagas reservadas sejam destinadas especificamente a mulheres negras.
Com essas mudanças, a expectativa é que a nova Lei de Cotas e a ampliação das reservas de vagas para negros em concursos públicos possam contribuir significativamente para a promoção da igualdade de acesso à educação e ao mercado de trabalho para a população negra e outras minorias no Brasil.
O senador Paulo Paim, relator do projeto, ressaltou que essas são medidas sociais muito importantes para o país e que visam promover a inclusão e a igualdade no acesso à educação e ao emprego. Com a nova legislação, a expectativa é que mais estudantes beneficiados pelas cotas possam ingressar no ensino superior e que mais profissionais negros tenham oportunidades de emprego no serviço público. Essas medidas representam um importante passo para a promoção da igualdade e justiça social no Brasil.
