Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido, passando de 2,67% para 2,61% ao mês.
As medidas, propostas pelo próprio governo, entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União. Normalmente, o prazo seria de cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.
A justificativa para a redução dos juros foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta vai acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.
Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo dados do Banco Central, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,79% ao mês, enquanto o Banco da Amazônia cobra 1,81% ao mês. A Caixa é a única que cobra menos, com uma taxa de 1,73% ao mês.
Em março de 2022, o CNPS havia reduzido o teto para 1,7% ao mês, o que gerou embates entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda, levando os bancos a suspenderem a oferta, alegando desequilíbrios. A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e decidiu pelo teto de 1,97% ao mês no fim de março.
Assim, a redução dos juros do crédito consignado do INSS representa um alívio financeiro para os aposentados e pensionistas, que poderão pagar menos nas futuras operações de crédito consignado.
