A necessidade de ajustes e equilíbrio nas contas públicas se torna evidente com a existência da Lei Complementar 201, que obriga a União a compensar os estados pela perda de arrecadação de ICMS, gerando um acréscimo de quase R$ 22 bilhões nas contas do governo. Esses novos gastos se somam aos já crescentes dispêndios em políticas públicas específicas, sobretudo na área de saúde, dificultando a meta fiscal de déficit zero estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
Outro desafio é o reajuste previsto do salário mínimo para R$ 1.412, que, se confirmado, terá impacto em diversas contas do governo, incluindo a previdência, cujos gastos estão cada vez mais distantes das receitas, devido à queda nas contribuições dos trabalhadores e o envelhecimento da população ativa.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é um dos que mais poderá gastar, com quase R$ 282 bilhões, sendo a maior parte destinada ao Bolsa Família.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por sua vez, reserva R$ 54 bilhões para investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com destaque para obras de infraestrutura. Em meio a esses desafios, o governo busca aprovação de projetos de lei que aumentem a arrecadação, como o PL 4.258/2023, que visa aumentar a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas.
A elaboração anual da LDO é crucial para conectar as prioridades estratégicas estipuladas no PPA com o curto prazo do Orçamento. Além disso, a LDO estabelece metas fiscais que a União deve observar em sua gestão orçamentária e financeira, buscando equilibrar receitas e despesas.
Nesse contexto, o desafio do governo para 2024 é grande, mas o equilíbrio das contas públicas é fundamental para garantir que o país siga um caminho sustentável e próspero.
