Segundo a legislação, a violência política de gênero consiste em qualquer ato que busque excluir, impedir ou restringir o acesso das mulheres aos espaços políticos. O intuito da lei é garantir os direitos de participação política das mulheres e protegê-las contra discriminação e desigualdade de tratamento em relação aos homens no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas. O projeto de lei (PL 5.613/2020), que deu origem à legislação de combate à violência política contra as mulheres, foi proposto pela deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) e estabelece normas para prevenir e punir essa prática.
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora da proposta no Senado, defende um combate mais efetivo a esse tipo de crime. Ao discutir suas expectativas em relação às eleições municipais de outubro, a senadora, que atualmente lidera a bancada feminina no Senado, ressaltou a necessidade de aprimorar a legislação.
“A violência política pode ocorrer tanto durante a campanha eleitoral quanto no exercício do mandato. Por isso, precisamos aprimorar a legislação, incluindo a tipificação do crime, semelhante ao que foi feito com o crime de bullying. Dessa forma, poderemos coibir essas atitudes daqueles que ainda não compreenderam a importância da presença da mulher na política”, ressaltou a senadora.
Daniella Ribeiro observa que a sociedade está começando a compreender a seriedade da violência política de gênero, que acaba por impedir que as mulheres conquistem espaços na política. Ela destaca a necessidade de fortalecer as medidas de proteção e punição para que haja uma efetiva mudança de comportamento e uma maior inclusão das mulheres nos espaços de poder.
Dessa forma, as eleições municipais de 2024 se configuram como um teste para a eficácia das medidas de combate à violência política contra as mulheres, e a expectativa é de que haja avanços significativos na garantia de um ambiente político mais inclusivo e equitativo para todas as cidadãs.
