O Unicef destacou que o debate sobre segurança pública no Brasil precisa envolver governos, polícias, sociedade civil e os próprios adolescentes e jovens, a fim de definir soluções baseadas em evidências e voltadas à prevenção e resposta às diferentes formas de violência. Segundo a organização, é fundamental garantir cidades mais seguras e inclusivas para todas e todos.
A organização ressaltou que, independentemente de raça, etnia, origem ou classe social, toda criança e todo adolescente têm o direito de ir e vir livremente, principalmente em momentos de férias escolares, quando o acesso a espaços públicos de lazer deve ser assegurado. O Unicef expressou preocupação com as autorizações recentes para o recolhimento e condução de crianças e adolescentes sem flagrante de ato infracional ou ordem judicial, ressaltando que tais ações vêm ocorrendo em operações que se propõem a prevenir a violência em cidades como o Rio de Janeiro.
No âmbito da Operação Verão, o governo do estado do Rio de Janeiro determinou a apreensão de jovens que estivessem sem documentos e sem a companhia de responsáveis após imagens da ação de grupos de adolescentes em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, com cenas de violência e roubos. Esta decisão provocou questionamentos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que conseguiu uma liminar suspendendo as apreensões sem flagrante. Após recurso do governo do estado e da prefeitura do Rio, as apreensões voltaram a ser possíveis.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que volte a proibir a apreensão de adolescentes e crianças sem flagrante no Rio de Janeiro. O Unicef destacou que a apreensão sem flagrante, que em geral atinge crianças e adolescentes negros das periferias de grandes centros urbanos, viola direitos fundamentais garantidos por leis e pela Constituição Federal.
A organização afirmou que qualquer apreensão de crianças e adolescentes deve acontecer apenas como último recurso e sempre em conformidade com a lei. O Unicef ressaltou a importância de medidas voltadas à prevenção de crimes e responsabilização de autores, mas sem basear-se na violação dos direitos de crianças e adolescentes. A organização alertou que as crianças e adolescentes negros são os mais afetados por apreensões, vivenciando de forma mais acentuada a violência e as privações de direitos, em mais uma manifestação do racismo e da discriminação historicamente enfrentados por este grupo.
