Organizações sociais e sindicatos argentinos recebem intimação do governo para pagar 56 milhões de pesos por operações de segurança em manifestações.

Organizações sociais e sindicatos argentinos estão enfrentando um problema com o governo, que os intimou a pagar até 56 milhões de pesos pelas operações de segurança realizadas durante duas manifestações no final de 2023. As organizações afectadas denunciaram que as multas estão sendo utilizadas como um ato de perseguição e intimidação por parte do presidente argentino, Javier Milei.

De acordo com uma declaração divulgada na sexta-feira (12) por uma das organizações, “Recebemos a intimação de pagamento de uma quantia milionária, assim como outras organizações sociais e sindicais”. Já a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras da Argentina Autônoma (CTAA) alega que as multas são um ato de perseguição e intimidação por parte do governo.

As manifestações específicas em questão ocorreram em 22 e 27 de dezembro de 2023. A primeira delas foi realizada em Buenos Aires para denunciar a interrupção da assistência alimentar que o Estado fornece periodicamente às organizações sociais. Já a segunda manifestação contou com a participação de milhares de pessoas, que reivindicavam a nulidade de um decreto do governo que promovia uma reforma trabalhista.

O Ministério da Segurança da Nação, liderado por Patricia Bullrich, enviou cartas para pelo menos uma dezena de organizações sociais e sindicais, exigindo dinheiro para cobrir os custos operacionais das manifestações. Bullrich enfatizou que quem faz, paga, defendendo uma política de linha-dura em relação à segurança e manifestações que desrespeitam a lei.

Em resposta a essas cobranças, Bullrich determinou que “o Estado não pagará pelo uso da força de segurança”. No entanto, as organizações sociais e sindicatos agora enfrentam o desafio de lidar com essa situação e buscar alternativas para resolver esse impasse com o governo.

Essa polêmica suscitou o debate sobre o direito de manifestação e liberdade de expressão na Argentina, bem como a responsabilidade das organizações que organizam os eventos. A questão das multas impostas pelo governo reflete a tensão entre os direitos das manifestações e o papel do Estado em manter a ordem pública e garantir a segurança dos cidadãos. A situação continuará a ser acompanhada de perto para observar os desdobramentos e eventuais soluções para esse impasse entre as organizações e o governo.

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