Após ter sido votado no Senado no mesmo ano de sua apresentação, o projeto passou apenas por uma comissão na Câmara dos Deputados e desde então não tem previsão para ser votado pelos parlamentares. Isso se deve ao fato de que os deputados buscam um consenso em relação às regras de combate à desinformação na internet, à responsabilização das plataformas e à garantia de fiscalização e aplicação de sanções.
A discussão em torno do PL 2.630/2020 tem levantado diversos pontos de vista entre especialistas, parlamentares e membros da sociedade civil. Alguns defendem a urgência na regulamentação das atividades na internet, a fim de combater a disseminação de fake news e combater a propagação de discursos de ódio e desinformação. Já outros argumentam que o projeto pode ferir a liberdade de expressão e impor censura prévia nas plataformas digitais.
Além disso, a demora na tramitação do projeto também tem gerado questionamentos quanto à eficácia de medidas atuais de combate à desinformação na internet. Muitos alegam que, sem uma regulamentação específica, as plataformas digitais têm pouca responsabilidade sobre o conteúdo veiculado em suas redes, o que pode facilitar a disseminação de informações falsas e prejudicar o debate público.
Diante desse cenário, a sociedade civil tem manifestado sua preocupação em relação à demora na votação do PL 2.630/2020 e tem pressionado os parlamentares a avançarem na discussão e na busca por um consenso. Afinal, a regulamentação das atividades na internet é um tema que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros e requer cuidadosa análise e discussão por parte dos legisladores.
