De acordo com a decisão, a empresa teria apresentado documentos manipulados, traduções indevidas, uma procuração falsificada e uma carta de fiança adulterada. Além disso, teria fraudado o contrato mediante a apresentação de faturas com informações de cobrança em desacordo com os termos pactuados.
O caso remonta à compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, fabricada pela indiana Bharat Biotech International Limited. O contrato, no valor de R$ 1,6 bilhão, foi alvo de investigações da CPI da Pandemia, após denúncias de um servidor sobre “pressões incomuns” para liberar a transação.
Além da multa, a Precisa Medicamentos foi considerada empresa inidônea pela CGU, ficando inapta a firmar contratos com a administração pública. A sentença determina ainda que a empresa publique a decisão na íntegra em jornal de grande circulação por 75 dias, além de divulgar a decisão em seu site.
As irregularidades apontadas pela CGU reforçam as suspeitas de corrupção e má conduta no processo de aquisição da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde. A multa e a inidoneidade da empresa demonstram a gravidade das irregularidades cometidas, e ressaltam a importância da fiscalização e do combate à corrupção nos processos de compras públicas.
As medidas adotadas pela CGU sinalizam um posicionamento firme do governo no combate à corrupção e na punição de empresas que agem de forma fraudulenta em contratos com a administração pública. A decisão reforça a necessidade de transparência e lisura nas relações entre o setor privado e o poder público, garantindo a boa aplicação dos recursos e a proteção da população contra atos de corrupção. A CGU reforçou que continuará atuando de forma rigorosa na fiscalização e punição de irregularidades, visando a proteção dos interesses públicos e a garantia da integridade e ética nas relações comerciais com o Estado.
