Renúncia fiscal com a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento e com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos está estimada em R$32 bilhões

O cenário fiscal do Brasil é tema de discussões na esfera política e econômica, com estimativas de renúncia fiscal chegando a R$ 32 bilhões para este ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou esses números após o governo reavaliar o impacto das medidas de desoneração da folha de pagamento e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Segundo Haddad, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento corresponde a R$ 12 bilhões, a redução da alíquota de contribuição para a Previdência Social por pequenos municípios representa R$ 4 bilhões, e o Perse contribui com R$ 16 bilhões dessa renúncia fiscal. A expectativa é que essas discussões avancem nos próximos dias, com reuniões marcadas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

O ministro conta que as negociações com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já estão em andamento, com uma proposta de encaminhamento da medida provisória. Haddad destaca a importância de um planejamento gradual para a desoneração da folha de pagamento, alinhado com a reforma tributária que prevê a redução escalonada dos benefícios fiscais.

Além disso, o ministro ressalta a necessidade de equilíbrio fiscal e discute a regulamentação da reforma tributária e medidas do Plano de Transformação Ecológica. Apesar da reação negativa de frentes parlamentares à medida provisória que prevê a reoneração progressiva da folha de pagamento e revoga a redução da contribuição para a Previdência Social, Haddad nega mal-estar com o Poder Legislativo, pontuando que as discussões visam ao crescimento sustentável do país.

Sobre as negociações em andamento, o ministro das Relações Institucionais afirma que as conversas podem se estender por meses, considerando o prazo para a entrada em vigor da medida provisória. Ele ressalta a complexidade das discussões, mas demonstra otimismo com base na aprovação de medidas difíceis no ano anterior.

Em relação aos pequenos municípios, o governo estuda uma ajuda financeira para as prefeituras com dificuldades de caixa para contribuírem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diante desse cenário de negociações e propostas, o desfecho desses debates terá impactos significativos no equilíbrio fiscal e nas políticas econômicas do país.

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