Essa nova medida tem validade para processos que estão na pauta de julgamento das Turmas Recursais – DRJ-R – por meio do e-CAC. Basta gravar um vídeo ou áudio com no máximo 10 minutos de duração e acessar o portal e-CAC, Processos Digitais, utilizando a opção Juntar Anexo da Sustentação Oral.
É importante ressaltar que o procedimento para o envio da sustentação oral está detalhado no site da Receita Federal, onde é possível encontrar informações sobre como proceder. Além disso, a sustentação pode ser feita tanto pelo contribuinte quanto por um representante legal designado por ele. Após o envio, será emitido um protocolo de confirmação contendo as informações relacionadas ao anexo.
Essa novidade traz uma maior comodidade e agilidade para os contribuintes que precisam se defender em processos administrativos na Receita Federal. Com a possibilidade de enviar a sustentação oral de forma remota, por meio de vídeos ou áudios, os cidadãos terão mais flexibilidade no processo, sem a necessidade de comparecer pessoalmente.
Essa iniciativa demonstra um avanço na utilização de recursos tecnológicos para facilitar o acesso e a participação dos contribuintes nos processos da Receita Federal. Além disso, a medida representa um esforço para modernizar e agilizar procedimentos burocráticos, tornando o sistema mais eficiente e transparente.
Portanto, os contribuintes que necessitam se defender em processos de julgamento administrativo na Receita Federal já podem usufruir dessa nova possibilidade de enviar sustentação oral por meio de vídeos ou áudios, utilizando o e-CAC. Essa medida representa um avanço significativo e proporciona uma experiência mais prática e acessível aos cidadãos.
