A norma altera a Lei 14.600 de 2023, que trata da organização administrativa do Poder Executivo. O ministério será responsável por criar e executar políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros. O deputado Ricardo Silva (PSD-SP), relator da comissão mista que analisou a MP, acatou emendas que ampliaram as atribuições da pasta. Com a lei sancionada, o ministério poderá tratar também de cooperativismo, associativismo, cultura empreendedora, identificação de pequenos empreendedores e profissionais autônomos, estímulo ao empreendedorismo feminino e na juventude, ações para desburocratização do ambiente de negócios e tratamento distinto a pequenas empresas. Além disso, o ministério poderá firmar acordos de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para a implementação e avaliação das políticas ligadas à pasta.
O ministro do Empreendedorismo é Márcio França. A criação do novo ministério reflete o compromisso do governo em estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento do setor de micro e pequenas empresas no país. A expectativa é que as políticas e ações implementadas pela nova pasta contribuam para o fomento da economia e para a geração de empregos, especialmente em um contexto de recuperação pós-pandemia. A medida também demonstra a atenção do governo para as demandas e necessidades específicas das micro e pequenas empresas, buscando criar um ambiente mais favorável para o seu crescimento e fortalecimento.
