Essa nova lei teve origem no PLC 88/2018, que foi apresentado pela então deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra, do Tocantins. O projeto foi relatado pelo senador Efraim Filho, da Paraíba, e foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado.
De acordo com a nova legislação, as escolas públicas devem oferecer um plano de carreira que visa estimular o desenvolvimento profissional em prol da qualidade da educação, além de proporcionar formação continuada para a atualização dos profissionais e condições de trabalho que contribuam para o processo educativo.
A entrada na profissão de educador deverá ocorrer exclusivamente por meio de concurso de provas e títulos, e a progressão na carreira terá requisitos que estimulem o desenvolvimento dos educadores, como titulação, atualização permanente, experiência profissional e assiduidade.
A nova lei também estabelece piso e teto salarial que devem ser compostos de forma a atrair bons profissionais para as escolas, ao mesmo tempo em que estimulem o avanço profissional do ponto de vista financeiro. Além disso, a legislação prevê a possibilidade de gratificações para atividades extras, como gestão, coordenação pedagógica, ensino em classes especiais ou em locais de difícil acesso.
Em relação às condições de trabalho, a legislação prevê parâmetros para a adequação do número de alunos por turma, a fim de garantir atenção pedagógica a cada estudante, além de exigir a salubridade do ambiente físico de trabalho, a segurança para o desenvolvimento profissional e a disponibilidade de recursos didáticos nas unidades de ensino.
A lei ainda autoriza que profissionais da educação utilizem o transporte escolar para deslocamento entre casa e escola, desde que isso não prejudique o uso do transporte pelos estudantes.
Com essas diretrizes, a expectativa é que a valorização dos profissionais da educação básica pública ocorra de forma efetiva, contribuindo para a qualidade do ensino e o desenvolvimento dos educadores em todo o país.
