Salomão e outros integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão na capital alagoana para inspecionar os processos relacionados aos prejuízos causados pela extração de sal-gema em diversos bairros de Maceió. De acordo com o ministro, a 3ª Vara Federal, em Maceió, contará com dois juízes e mais servidores, com a responsabilidade de lidar com as ações que pedem indenização pelas rachaduras e erosões nas casas de moradores e em terras públicas.
Salomão destacou que, até o momento, foram realizados acordos em 18 mil casos, com pagamento de indenizações. No entanto, ainda há questões pendentes, como a situação dos pescadores e de moradores de bairros mais afastados, além da investigação criminal e das indenizações cíveis que tramitam na Justiça comum.
Paralelamente a essas questões, acordos de indenização assinados pela prefeitura de Maceió e a Braskem estão sendo contestados no Supremo Tribunal Federal (STF), somando cerca de R$ 1,7 bilhão. O governo estadual argumenta que o acordo impede a reparação integral dos afetados pela mineração de sal-gema no estado, além de questionar trechos que autorizam a empresa a tornar-se proprietária de terrenos e a continuar explorando a região devastada.
A presença do corregedor nacional de Justiça em Maceió ressalta a importância dada ao caso, que envolve sérios danos socioambientais e econômicos. A chegada de reforços na vara federal evidencia a necessidade de celeridade no julgamento dos processos em torno das indenizações devidas às vítimas. A atuação do CNJ e do corregedor no acompanhamento de questões tão sensíveis é um esforço de garantir que a justiça seja efetivamente realizada para a população afetada pelos impactos da atividade da Braskem em Maceió. A investigação dessas questões e o juízo das ações que pedem indenização são fundamentais para a resolução dos impactos socioambientais causados pela atividade da empresa na região.
