Inspeção de segurança em aeroportos pode ferir direitos e causa constrangimento em passageiros, relatam passageiros e especialistas

A revista aleatória em aeroportos é uma das medidas de segurança adotadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em alinhamento com normas internacionais. Segundo a Anac, a inspeção não deve levar em conta características como origem, raça, gênero, idade, profissão, cargo, orientação sexual ou religiosa, podendo ser realizada a qualquer momento, em qualquer aeroporto ou voo.

Entretanto, a cantora Cris Pereira relatou uma experiência constrangedora durante uma revista pessoal em um aeroporto. Segundo ela, sua filha, que está em tratamento paliativo para um câncer, foi submetida a uma revista manual, mesmo estando medicada e adormecida em uma cadeira de rodas. A situação deixou a família constrangida e expôs um aspecto do procedimento de segurança que pode ser considerado inadequado.

As normas da Anac definem como deve ser o atendimento aos passageiros com necessidade de assistência especial (Pnae), como pessoas com deficiência, crianças de colo, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. No entanto, não há especificações sobre as revistas pessoais.

A advogada especialista em Direito de Pessoas com Deficiência, Vanessa Ziotti, ressaltou a importância de que os procedimentos sejam os mesmos para todos os passageiros, independentemente de suas condições. No entanto, ela destaca a necessidade de que os aeroportos estejam aptos para receber qualquer tipo de corpo e de que as equipes de segurança sejam preparadas para conduzir os procedimentos adequadamente.

Além disso, relatos de pessoas que se sentem desrespeitadas durante as revistas em aeroportos de diversas partes do país destacam a importância de que os profissionais estejam capacitados para lidar com situações específicas. A advogada recomenda que, em caso de violação de direitos, as pessoas tentem produzir registros da situação e procurem as autoridades competentes para ingressar com medidas judiciais.

Essas situações também suscitam reflexões sobre a necessidade de letramento anticapacitista e conhecimento da legislação por parte dos profissionais que lidam com o público em aeroportos. A garantia de respeito aos direitos de todas as pessoas, independentemente de suas condições, é fundamental para que o ambiente aeroportuário seja inclusivo e seguro para todos os passageiros.

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