A economia solidária é baseada no princípio de cooperativismo, gestão democrática e distribuição igualitária. Ela surge como uma ferramenta para as ações do governo e será incentivada por meio de um maior acesso ao microcrédito. Junto com a qualificação profissional e a elevação da escolaridade, a economia solidária estrutura o programa de incentivo à geração de emprego para pessoas em situação de rua.
Além disso, estão previstos mecanismos para a criação de incentivos à contratação dessa população, com investimentos totais de R$ 1,2 milhão por parte da União, do total de R$ 575,7 milhões previstos para o Plano Ruas Visíveis.
A adesão de estados, Distrito Federal e municípios é apontada como o caminho para a estruturação de uma rede que estabeleça a política pública em todo o país, por meio dos centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua). É nesses centros que serão articuladas as iniciativas de economia solidária, qualificação profissional e qualquer ação que gere empregabilidade. Os espaços também serão responsáveis por cadastrar e orientar a população de rua desempregada, promover o encaminhamento ao Sistema Nacional de Emprego (Sine), facilitar a emissão de documentos pessoais, e dar acesso à qualificação profissional por meio de políticas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Associadas às atividades de qualificação, capacitação, formação profissional e elevação da escolaridade, também serão criadas Bolsas de Qualificação para o Trabalho e Ensino da População em Situação de Rua (Bolsas QualisRua) para garantir a permanência dessa população nos ambientes de aprendizado.
Além disso, os entes federados que aderirem à política pública também deverão promover a inclusão produtiva por meio da aquisição de produtos e serviços ofertados por iniciativas de economia solidária da população em situação de rua, facilitando os acessos aos instrumentos de fomento, linhas de microcrédito, meios de produção e mercados.
Em julho de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realizou um perfil das pessoas em situação de rua a partir de dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Censo Demográfico 2022 do IBGE. A pesquisa evidenciou a necessidade de ações que gerem acesso amplo, seguro e simplificado ao trabalho e à renda para essa população. Das 221.113 pessoas registradas, que se declaram em situação de rua, 38% apontaram o desemprego como a principal causa por estarem nessas condições, embora 68% tenham declarado já ter trabalhado com carteira assinada.
