Salomão, juntamente com outros membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está na capital alagoana para inspecionar os processos que lidam com os prejuízos causados pela extração de sal-gema em vários bairros de Maceió. A expectativa é que a presença dos novos profissionais na 3ª Vara Federal, em Maceió, auxilie no andamento das ações que buscam indenização pelas rachaduras e erosões nas residências de moradores e em terras públicas afetadas.
Segundo o ministro Salomão, “em 18 mil casos foram feitos acordos, e as indenizações já foram pagas. No entanto, existem outras questões que surgiram, como a situação dos pescadores e de um bairro mais distante, que também estão sendo observadas. Além disso, há a investigação criminal em andamento, além das indenizações cíveis que tramitam na Justiça comum”.
A situação envolvendo os acordos de indenização assinados entre a prefeitura de Maceió e a Braskem também é objeto de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF), totalizando um montante de aproximadamente R$ 1,7 bilhão. O governo estadual aponta que o acordo pode impedir a reparação integral dos afetados pela mineração de sal-gema e levanta questionamentos sobre trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos afetados e a continuar explorando a região devastada.
Ao enviar mais recursos humanos para a vara federal em Maceió, o CNJ busca uma solução mais ágil e eficiente para os casos envolvendo a Braskem e seus impactos na região, buscando garantir os direitos dos cidadãos afetados e a adequada reparação dos danos causados.
