A relatora do projeto, Clarissa Tércio (PP-PE), apresentou um substitutivo aos projetos de lei 3200/23 e 3201/23, ambos da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). O novo texto altera as leis do Prouni e do Fies, programas que visam financiar a formação de estudantes matriculados em instituições privadas.
A deputada justificou o aumento do limite da renda familiar devido à desvalorização da moeda e à inflação, que reduziram o poder aquisitivo das famílias brasileiras, tornando inviável o pagamento de mensalidades escolares para as famílias mais pobres. Além do aumento do limite de renda para concessão de bolsas parciais de 50%, que passa de três para cinco salários mínimos.
Clarissa Tércio destacou a importância de priorizar mulheres vítimas de violência doméstica na concessão de bolsas, afirmando a necessidade de aumentar as chances de acesso a mulheres que buscam escapar de um contexto de violência e àquelas que trabalham sozinhas para sustentar seus filhos.
O projeto ainda passará pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
É importante notar que todas essas informações são baseadas nas decisões recentes da Câmara dos Deputados, mas os detalhes finais do projeto de lei podem sofrer alterações ao longo do processo de tramitação. No entanto, o foco nas mulheres e nas famílias em situação de vulnerabilidade é um passo na direção do apoio aos grupos que mais necessitam de auxílio para conquistarem a educação e qualificação profissional necessárias para mudar suas realidades.
