A justificativa para o projeto se baseia no fato de que o uso de pipas com material cortante, como cerol, tem representado um perigo para motociclistas e ciclistas, resultando em incidentes graves, incluindo lesões e até mortes. Damares Alves ressaltou que o objetivo não é criminalizar brincadeiras inocentes, muitas vezes praticadas por crianças ou adolescentes, mas sim proteger a população de um risco real.
No entanto, o projeto prevê exceções para situações em que o uso de linhas ou materiais cortantes seja autorizado previamente pelo poder público, como em eventos, treinamentos, festivais e campeonatos, desde que realizados em locais apropriados e devidamente sinalizados, afastados de vias públicas e redes de energia elétrica.
Segundo a autora do projeto, a flexibilização do direito individual se faz necessária para proteger a vida e a segurança dos cidadãos. A proposta tem recebido apoio de alguns setores da sociedade, especialmente por parte de grupos que defendem a segurança no trânsito e a conscientização sobre os perigos do uso do cerol em pipas.
A discussão em torno do projeto tem levantado debates sobre a necessidade de regulamentar práticas recreativas que, apesar de tradicionais, representam riscos significativos para a segurança pública. Enquanto isso, o PL 5.951/2023 continua avançando no Senado e é aguardado com expectativa por diversos segmentos da sociedade.
