Sebrae Rio lança Manual de Boas Práticas para Situações de Emergência e Estado de Calamidade Pública para Pequenos Empreendedores.

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro (Sebrae Rio) está disponibilizando um Manual de Boas Práticas para Situações de Emergência e Estado de Calamidade Pública. O objetivo é orientar os proprietários de pequenos negócios que necessitam de apoio do poder público em regiões afetadas por eventos climáticos, como as recentes chuvas que provocaram inundações em diversas cidades da Baixada Fluminense e na capital.

De acordo com levantamento realizado pelo Sebrae Rio, as cidades de Belford Roxo, Nova Iguaçu, São João de Meriti e o município do Rio de Janeiro abrigam 563.534 microempreendedores individuais, 59.978 empresas de pequeno porte e 249.844 microempresas. Apesar do reconhecimento da situação de emergência pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, muitos empresários ainda necessitam de orientação para retomar os negócios.

As principais atividades formalizadas nessas localidades são cabeleireiros, manicure, pedicure, comércio varejista de roupas e acessórios, lanchonetes e casas de chás. O apoio do Sebrae Rio é essencial para ajudar esses empresários a retomar suas atividades econômicas, especialmente considerando que muitos deles podem ter perdido equipamentos de trabalho.

Juliana Lohmann, analista de Políticas Públicas do Sebrae Rio, explicou que o manual funciona de duas maneiras: oferecendo apoio direto aos empresários e procurando abordagens junto ao poder público, que acabam afetando indiretamente os empresários. A analista também ressaltou que muitas iniciativas imediatas nos municípios atingidos pelas chuvas são voltadas para a pessoa física, mas é importante lembrar que há também pessoas jurídicas, como empresas, que precisam de suporte.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Rio, Tito Ryff, ressaltou a importância de as autoridades públicas mobilizarem equipes de diferentes áreas para incentivar a retomada dos negócios afetados pelas chuvas o mais rapidamente possível. O manual sugere a postergação de tributos como ICMS e IPVA, aborda questões relacionadas ao Simples Nacional, quitação e obtenção de empréstimos bancários, e propõe a alteração do calendário de pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo Doméstico.

Ryff ainda destacou a importância da pronta recuperação econômica para a manutenção do nível de emprego e renda, e para a mitigação dos danos causados pelo desastre climático. O Sebrae Rio está atuando ativamente para ajudar os pequenos empreendedores a superar os desafios enfrentados após as fortes chuvas e busca colaborar com ações que visem a rápida retomada das atividades econômicas nessas regiões.

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