De acordo com o PL 6.138/2023, fica vedada a utilização de questões com viés ideológico no Enem, em concursos públicos e vestibulares de universidades públicas. Além disso, o texto propõe que as bancas examinadoras que não cumpram a medida estejam sujeitas a penalidades, como suspensão de até cinco anos na participação desses processos seletivos, bem como multas, de acordo com regulamentação.
Cleitinho justifica o projeto defendendo que as avaliações devem ser imparciais e selecionar os candidatos com base em critérios técnicos, promovendo o pensamento crítico, independentemente do viés ideológico dos examinadores. O senador lembra que, no Enem de novembro de 2023, a bancada do agronegócio e a oposição ao governo buscaram anular questões do exame por considerarem que estas apresentavam críticas ao setor de forma ideológica e sem embasamento científico e acadêmico. Na ocasião, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com 347 congressistas, solicitou explicações ao ministro da Educação, Camilo Santana.
A questão em questão trazia um trecho que abordava o “conhecimento local” subordinado à “lógica do agronegócio” e como o “capital impõe conhecimentos biotecnológicos” com impactos negativos, em um artigo publicado na Revista de Geografia da Universidade Estadual de Goiás. O senador ressalta que a utilização desse tipo de questão nos exames condiciona o que é ensinado nas escolas nos anos seguintes, colocando em risco o sistema educacional como um todo. Segundo Cleitinho, é natural que as pessoas tenham suas ideologias e envolvimento político, mas isso não deve influenciar o ambiente escolar ou os exames de seleção pública.
Com essa proposta, Cleitinho busca garantir a imparcialidade e a equidade nas avaliações, promovendo um ambiente de seleção baseado em critérios técnicos, sem enviesamento ideológico. O texto do projeto ainda aguarda análise das comissões pertinentes para seguir em tramitação no Senado.
