A medida provisória em questão foi publicada no final de dezembro, algumas semanas depois da prorrogação da desoneração da folha de pagamento decidida pelo Congresso. O objetivo do governo com a MP era reduzir o impacto da renúncia fiscal nas contas públicas.
Durante um evento na Suíça, o presidente do Senado afirmou: “A minha preferência foi pela saída através do diálogo e da construção política com o ministro Haddad e o presidente Lula. Há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória para revogar a parte que toca a folha de pagamento. Esse é o compromisso político que fizemos”.
Pacheco também destacou que a devolução da medida provisória não foi uma opção devido à inclusão de outros temas no texto além da desoneração da folha de pagamento. Ele ressaltou que a questão das desonerações poderia ser tratada por meio de projeto de lei, sem prejudicar a prorrogação da desoneração.
A medida provisória foi editada pelo governo após a promulgação da Lei 14.784, que prorroga a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia até o final de 2027. A lei foi publicada após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula ao projeto original da lei. O benefício da desoneração da folha permite que empresas paguem alíquotas menores sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
A MP também determina a redução gradual do benefício até 2027 e a extinção dos benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos incluídas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até 2025.
Essa mudança de posicionamento do governo em relação à medida provisória mostra a importância do diálogo e da negociação política na construção de acordos que impactam a economia. A revogação do trecho relativo à reoneração da folha de pagamento representa uma vitória para os setores envolvidos e também reflete a capacidade de articulação do Senado em busca de soluções que atendam aos interesses das empresas e do governo de forma equilibrada.
