De acordo com os dados coletados em 12 estados em 2022, que somam 68% do total dos orçamentos estaduais do país, os gastos com policiamento chegaram a R$ 4.389 para cada R$ 1 investido em políticas que garantam os direitos de egressos do sistema prisional, o que demonstra uma concentração de recursos em áreas específicas.
Em termos proporcionais, o Rio de Janeiro emergiu como uma das regiões que mais gastou em policiamento e investiu muito pouco em políticas para egressos do sistema prisional. Por outro lado, o estado de São Paulo foi o que mais desembolsou verba para o policiamento, mas sem destinar quantias significativas para o sistema penitenciário.
A diretora-executiva do centro de pesquisa Justa, Luciana Zaffalon, ressaltou a importância de inverter esse quadro de investimentos. Ela observa que é imprescindível a mudança na destinação de recursos para privilegiar políticas que favoreçam a reinserção dos egressos na sociedade.
Os dados apontam que apenas Ceará, Tocantins, Pará e São Paulo investiram em políticas exclusivas para egressos, mas nenhum deles alcançou 1% do orçamento total do estado. No geral, os 12 estados analisados para a pesquisa destinaram um valor total de R$ 53,2 bilhões para policiamento, R$ 12,7 bilhões para o sistema penitenciário e apenas R$ 12,1 milhões para políticas exclusivas para egressos.
Neste sentido, fica evidenciado que o investimento estatal na segurança pública do país está estritamente associado ao encarceramento em massa, o que acaba por desconsiderar outras áreas prioritárias que demandam recursos. A ausência de políticas voltadas aos egressos resulta em uma vulnerabilidade ainda maior para essas pessoas, perpetuando uma desigualdade social já existente.
O estudo aponta que essa concentração de recursos nos órgãos de policiamento não reflete de maneira relevante na redução da violência, já que a política de investimento se baseia em medidas repressivas. Assim, urge a necessidade de um realinhamento na distribuição de verbas para abordar efetivamente as questões de segurança pública.
Apenas com uma real inversão do atual modelo de investimentos estatais será possível atender às demandas e necessidades da população em situação de encarceramento e egressos do sistema prisional. É essencial que o governo repense suas políticas e direcione seus recursos de forma a efetivamente atuar na redução das desigualdades, na garantia de direitos e na reinserção dos egressos na sociedade.
