Após solicitar esclarecimentos às empresas envolvidas, a Senacon concluiu que as operadoras estão cumprindo a legislação e, portanto, não há motivos para a manutenção da medida cautelar. De acordo com o órgão, as empresas apresentaram os esclarecimentos requisitados e demonstraram que seus modelos de negócios estão em conformidade com o dever de informação aos consumidores, além de permitirem a diferenciação de preços autorizada por lei.
Em resposta às acusações da Febraban, as empresas também se pronunciaram. A PagSeguro afirmou que as acusações são “enganosas e inverídicas”, enquanto o Mercado Pago defendeu que as modalidades questionadas são legais e praticadas por todo o mercado. Além disso, a suspensão poderia prejudicar pequenos empresários e, consequentemente, os consumidores. A Stone, por sua vez, ressaltou que suas soluções de pagamento estão de acordo com o mercado, permitindo que os varejistas diferenciem os preços cobrados, e afirmou que tem relação exclusiva com lojistas, não cobrando dos consumidores. Já a PicPay afirmou que cumpre todas as obrigações de proteção ao consumidor e alegou que as ações dos bancos são motivadas por questões concorrenciais.
A decisão da Senacon estabelece que a medida poderá ser reavaliada se surgirem novos elementos. A revogação da medida cautelar demonstra a importância da fiscalização das práticas comerciais, garantindo que as empresas atuem em conformidade com a legislação e em benefício dos consumidores.
