A senadora Jussara Lima (PSD-PI) apresentou um projeto de lei que busca incluir a limpeza de banheiros públicos ou coletivos de grande circulação na lista de atividades consideradas insalubres. O projeto, que está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), propõe estabelecer diretrizes para garantir a segurança e proteção dos trabalhadores que realizam essa atividade.
Segundo o texto do PL 4.534/2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a limpeza de banheiros públicos ou coletivos de grande circulação não será equiparada à limpeza em residências e escritórios. Além disso, o projeto de lei estabelece que serão considerados de grande circulação os estabelecimentos nos quais as instalações sanitárias estejam disponíveis para mais de 20 pessoas.
De acordo com a legislação, a insalubridade é definida com base no grau do agente nocivo, levando em conta o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado e os limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho. As condições insalubres, ou seja, acima dos limites de tolerância, conferem um adicional de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo ou do salário-base ao trabalhador.
Na justificação do projeto, a senadora Jussara Lima argumenta que a exposição frequente a agentes biológicos, químicos e físicos em banheiros coletivos públicos apresenta riscos significativos à saúde e à integridade física dos profissionais envolvidos. Ela também destaca a falta de regulamentação das atividades exercidas em condições insalubres na CLT, apontando que é atribuição do Ministério do Trabalho a elaboração de normas regulamentadoras nesse sentido.
Além disso, o projeto estabelece que será responsabilidade do empregador fornecer aos profissionais os equipamentos de proteção individual adequados à atividade, bem como oferecer treinamentos específicos sobre boas práticas de higiene, manejo de produtos químicos e uso correto dos equipamentos de proteção individual. A senadora ressalta a importância de estabelecer regras mais precisas e abrangentes para garantir que os trabalhadores tenham direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável.
O PL 4.534/2023 destaca a necessidade de reconhecer a insalubridade da limpeza de banheiros públicos ou coletivos de grande circulação, visando à proteção e segurança dos trabalhadores envolvidos nessa atividade. A proposta reforça a importância de regulamentar e detalhar a legislação para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para esses profissionais.
