O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943) e permite que a mãe tenha um total de 180 dias de licença-maternidade, com a opção de transferir até 60 dias para o pai. É importante ressaltar que esses dias não serão tirados em conjunto, ou seja, cada um dos pais terá o seu próprio período para cuidar do recém-nascido.
Além disso, o projeto também prevê a ampliação da licença-maternidade para mães de filhos com deficiência ou necessidades especiais, dobrando o tempo de licença neste caso específico. O compartilhamento desta licença, nesse caso, poderá ser feito de forma alternada pela metade com o cônjuge ou companheiro.
Um aspecto importante é que o projeto revoga o trecho da CLT que define a concessão de licença-maternidade em caso de adoção ou guarda judicial conjunta para apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada. Com a revogação, as mesmas regras que o projeto aplica para a licença-maternidade passarão a valer para esses casos também.
No parecer que acompanha o projeto, o senador Carlos Viana destaca a importância do aumento do tempo de licença, afirmando que a medida estimula a paternidade responsável e garante uma maior conexão entre os pais e a criança. Ele também ressalta a necessidade de ampliação da licença e do compartilhamento para pais que tenham filhos com deficiência, explicando que criar e dar assistência a um filho com necessidades especiais requer cuidados extras.
A proposta tem gerado discussões e promete ser um tema relevante no Senado nos próximos meses, à medida que os parlamentares se debruçam sobre os impactos e benefícios que a ampliação da licença-maternidade pode trazer para as famílias e para a sociedade como um todo. A expectativa é que o projeto seja amplamente debatido e que eventualmente leve a mudanças significativas na legislação trabalhista.
