Defesa de jovem amarrado por policiais militares protocola pedido de indenização por danos morais de R$ 1 milhão.

A defesa do rapaz amarrado por policiais militares durante uma abordagem policial entrou com um pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão na Justiça paulista nesta terça-feira (23). O jovem, identificado como Robson Rodrigo Francisco, foi filmado com as mãos e os pés amarrados por uma corda enquanto estava sob custódia policial.

Segundo o advogado de defesa, José Luiz de Oliveira Júnior, o rapaz foi mantido nessas condições por mais de três horas, de acordo com o depoimento de uma testemunha. O caso aconteceu após a recusa do jovem em sentar-se. As imagens das câmeras dos policiais e do sistema de segurança de um prédio mostraram o momento em que Robson já estava algemado antes de ser amarrado.

A defesa afirma que as agressões foram injustificadas e que o estado de São Paulo deve ser responsabilizado pela prática de tortura cometida pelos policiais militares. A situação foi classificada como desumana e degradante pelo advogado, que argumenta que não houve qualquer agressão por parte do rapaz que justificasse tal conduta dos agentes.

A diretora executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, acredita que a ação indenizatória é pertinente e defende que a responsabilidade do estado em casos de violações deve ser estabelecida. Ela alerta para a ocorrência de racismo nas abordagens, citando uma pesquisa que revelou que a maioria das pessoas abordadas pela polícia são negras.

Um representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que os policiais envolvidos na ocorrência retornaram às atividades de policiamento ostensivo após passarem por avaliação psicológica. O caso foi investigado por meio de Inquérito Policial Militar (IPM) e remetido ao Tribunal de Justiça Militar.

Em junho do ano passado, durante a abordagem que resultou na prisão do jovem, ele foi amarrado pelos pés e mãos com cordas. Robson foi posteriormente preso por furto, mas está atualmente em liberdade provisória. A situação foi comparada ao período da escravização e barbárie por advogados e entidades de direitos humanos.

A audiência na Justiça para o caso ainda não tem data marcada. A defesa do jovem aponta a necessidade do Ministério Público e do Judiciário exercerem o controle das ações da polícia e defende a capacitação da polícia sobre o tema, inclusive em relação ao letramento racial para evitar casos de excesso de uso da força policial.

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