A declaração de estabilidade de cada barragem, emitida por uma auditora especializada, deve ser apresentada à Agência Nacional de Mineração (ANM) duas vezes ao ano para a continuidade das operações da estrutura. Sem ele, as atividades devem ser paralisadas. O processo na Alemanha envolveu inicialmente um pequeno grupo de vítimas e agora conta com a participação das prefeituras de Brumadinho e Mário Campos em busca de indenização.
Em setembro de 2019, a Polícia Federal (PF) indiciou 13 pessoas por uso de documento falso – sete funcionários da Vale e seis da Tüv Süd. As investigações revelaram que a declaração de estabilidade da barragem era fruto de fraude, pois foram desconsiderados os parâmetros normativos. Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais concluiu que os signatários do documento calcularam um fator de segurança incompatível com as boas práticas de engenharia internacional.
Na esfera cível, a reparação dos danos coletivos vem ocorrendo sobretudo a partir de um acordo judicial firmado em fevereiro de 2021 entre a Vale, o governo mineiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais. Foram previstos diversos projetos que demandarão R$ 37,68 bilhões da mineradora.
As indenizações individuais e trabalhistas, no entanto, não foram abarcadas neste acordo e são discutidas em negociações específicas. A Tüv Süd tem ficado de fora de todas as decisões e negociações em torno das indenizações no Brasil, apesar de a empresa alemã ter feito provisões anualmente. Em 2021, o relatório financeiro da empresa indicou uma reserva de 28,5 milhões de euros para eventuais custos de defesa e consultorias judiciais em processos envolvendo a tragédia, e em 2022, o último relatório disponível menciona provisões que somam 73,4 milhões de euros para vários riscos de responsabilidade, incluindo custos que podem surgir em decorrência do rompimento da barragem no Brasil.
