Agentes da Abin Usaram Drone para Monitorar Atual Ministro da Educação, Decisão do STF Aponta Uso Indevido de Espionagem

Recentemente, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) usaram um drone para monitorar o atual ministro da Educação, Camilo Santana, que na época era governador do Ceará. Esse episódio é parte da operação autorizada por Moraes para investigar o uso indevido de espionagem de celulares pela Abin.

De acordo com a Polícia Federal, o uso do drone para sobrevoar a casa de Santana no Ceará reforça as condutas ilegais que vinham sendo cometidas por integrantes da Abin. Paulo Magno, que era o gestor do programa de monitoramento do programa FirstMile, foi flagrado pilotando o equipamento nas proximidades da residência do então governador do Ceará, o que, segundo a PF, comprova a total ilicitude das condutas. O monitoramento da residência de Santana teria ocorrido em 2021. No entanto, Magno não retornou aos contatos quando procurado para comentar o caso.

A Polícia Federal argumentou em seu relatório enviado a Moraes que não havia “artefatos motivadores” para o monitoramento de Santana. Segundo a PF, a ação de monitorar o então governador do Ceará com drones não seria uma operação de inteligência, devido à ausência dos artefatos, mas uma “simples ação de inteligência de acompanhamento”.

Essa revelação veio à tona após a notícia de que a Abin utilizou um programa secreto chamado FirstMile para monitorar a localização de pessoas pré-determinadas por meio de seus celulares durante a gestão de Jair Bolsonaro. Após a publicação dessa reportagem em março, a PF abriu um inquérito e identificou que a ferramenta foi utilizada para monitorar políticos, jornalistas, advogados e adversários do governo.

A ferramenta, que foi produzida pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), era operada, sem qualquer controle formal de acesso, pela equipe de operações da agência de inteligência. Tanto o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, quanto a Agência Brasileira de Inteligência não se pronunciaram sobre o assunto quando procurados.

Essas revelações causaram preocupação e indignação, uma vez que levantam questões sobre os limites e a legalidade das atividades de inteligência realizadas pelo governo. A utilização indevida de recursos tecnológicos para espionagem de autoridades e cidadãos comuns é uma violação grave da privacidade e dos direitos individuais. Resta saber qual será a repercussão dessas informações e se haverá consequências para os responsáveis por essas práticas.