Essa quantia será distribuída da seguinte forma: os governos estaduais e as prefeituras poderão pegar até R$ 17 bilhões em empréstimos com garantia da União, onde o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes, e até R$ 9 bilhões em empréstimos sem garantia.
Além disso, a partir deste ano, o CMN estabeleceu sublimites para operações de crédito para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPP). Para o PAC, os governos locais poderão contratar R$ 5 bilhões em crédito sem garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. Já para as PPPs, haverá um limite de R$ 2 bilhões sem garantia.
O Tesouro Nacional destacou que o maior valor para operações com garantia tem como objetivo estimular os governos locais a melhorar a gestão fiscal, já que os empréstimos com garantia da União só podem ser concedidos para entes públicos com capacidade de pagamento A e B, as melhores notas concedidas pelo Tesouro.
Além disso, o limite de crédito para órgãos e entidades da União foi mantido em R$ 625 milhões. O CMN também definiu o limite com garantia federal a Itaipu em R$ 1,737 bilhão e o limite sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear em R$ 2,714 bilhões.
Com a decisão, o limite de contratação de crédito por entes públicos caiu de R$ 37,125 bilhões para R$ 31,076 bilhões em 2024. O teto permanece em R$ 15,625 bilhões para 2025 e foi instituído o mesmo valor para 2026. Desde dezembro de 2021, o CMN fixa os limites para o ano corrente e os dois anos seguintes.
A reunião foi presidida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e contou com a presença do presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Essas medidas demonstram a atenção e o cuidado do governo em relação às operações de crédito e suas garantias, visando uma gestão fiscal responsável e sustentável.
