No entanto, outras quatro propostas de Noboa ainda precisarão passar por uma segunda análise pela Corte Constitucional. Uma delas é a extradição de nacionais ligados ao crime organizado. Além disso, o órgão também revisará as perguntas sobre arbitragem internacional e reformas trabalhistas.
Vale destacar, ainda, que o Executivo decidiu retirar uma pergunta que buscava permitir novamente o funcionamento de cassinos, os quais foram proibidos em 2011. A Corte Constitucional excluiu temas como benefícios para membros fardados que enfrentam processos por suas ações durante operações e deportação de estrangeiros.
O referendo proposto por Noboa, que deve ocorrer até abril próximo, busca fortalecer a luta contra o narcotráfico, que transformou o Equador em um centro logístico para o envio de drogas para a Europa e os Estados Unidos. A guerra pelo poder entre organizações do narcotráfico já deixou mais de 460 presos mortos em massacres entre os criminosos desde 2021. Os homicídios entre 2018 e 2023 aumentaram de 6 para 46 para cada 100 mil habitantes.
Noboa, que decretou estado de exceção por 60 dias para mobilizar militares nas ruas e impor um toque de recolher noturno, também declarou a nação em “conflito armado interno” e concedeu status de beligerantes a 22 organizações “terroristas” diante de um forte avanço do narcotráfico, que já deixou cerca de duas dezenas de mortos.
Essas medidas do governo equatoriano refletem a urgência e a gravidade do combate ao narcotráfico e à criminalidade organizada no país, que têm se intensificado nos últimos anos. A realização da consulta popular proposta por Noboa é vista como um passo importante no combate a esses problemas, mas a aprovação de todas as perguntas ainda depende da decisão e do parecer da Corte Constitucional.
