A situação é preocupante para muitos MEIs brasileiros, uma vez que a Receita Federal não divulga dados sobre o total de MEIs com pendências. O aumento de MEIs cadastrados no Brasil em 2023 foi de 6,7%, chegando a 15,7 milhões. Esse crescimento foi menor que o registrado em 2022, quando o aumento foi de 11,9%.
Vários fatores explicam o crescimento desacelerado do número de MEIs em 2023. A recuperação da economia diminuiu a necessidade de abertura de novos negócios, e a dificuldade de acesso ao crédito também dificultou a regularização de MEIs com pendências. Entre julho e outubro de 2023, quase 400 mil MEIs foram excluídos por irregularidades.
O professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Tiago Slavov, expressou preocupação com a exclusão de MEIs por irregularidades, pois isso pode dificultar a regularização dos negócios e o acesso a benefícios sociais e trabalhistas.
Para evitar problemas com a Receita Federal, o empresário deve regularizar todas as obrigações relativas aos períodos anteriores à baixa do CNPJ. Com base nisso, Slavov montou um passo a passo para auxiliar os MEIs que têm dúvidas sobre o processo.
Ele ressalta que a baixa do CNPJ não desobriga o empresário de regularizar todas as obrigações relativas aos períodos anteriores à baixa, o que inclui o pagamento de impostos, o cumprimento de obrigações trabalhistas e a entrega de declarações. A decisão de pagar à vista ou parcelar dívidas do MEI deve ser tomada com cuidado, levando em consideração todos os fatores envolvidos.
Caso não regularizem sua situação, os MEIs podem ser excluídos do Simples Nacional, o que significa que o CNPJ do MEI continua ativo, mas ele perde o benefício de recolher tributos em valores fixos mensais e passa a ser tributado pelo lucro real ou presumido. Além disso, o MEI que não apresentar a Declaração Anual do MEI (DASN-Simei) por mais de 90 dias pode ter o CNPJ inapto.
Tiago Nascimento Borges Slavov, doutor em Contabilidade pela USP e Mestre em Contabilidade pela FECAP, é o especialista que alerta para a importância de regularizar pendências e tomar decisões cuidadosas em relação ao pagamento de dívidas. Ele também ressalta a importância de dar baixa ao CNPJ caso a empresa não esteja mais funcionando.
Em geral, professor Tiago Slavov adverte os MEIs a regularizarem suas obrigações a tempo, caso contrário, poderão enfrentar dificuldades no futuro, seja pela exclusão do Simples Nacional ou inaptidão do CNPJ. Ele destaca que o processo de regularização pode ser feito de forma gratuita e em poucos minutos no Portal do Empreendedor.
Essas medidas são fundamentais para evitar problemas futuros e garantir que os MEIs continuem funcionando dentro da legalidade e possam acessar benefícios sociais, trabalhistas e financeiros.
