De acordo com o autor da proposta, a medida tem como objetivo regular a atuação dos movimentos sociais que possuem relevância em nível nacional. Ele defende que, embora haja liberdade de associação, é necessário que esta associação atenda a fins lícitos e esteja dentro da legalidade, justificando assim a constituição formal de uma pessoa jurídica para a atuação dos movimentos sociais e populares.
A proposta agora precisará passar por uma análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Caso aprovada, a proposta seguirá para tramitação nas demais comissões da Casa, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, a proposta perderá o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovada ou rejeitada, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
É importante ressaltar que o projeto ainda está em análise e precisa passar por todo o processo legislativo antes de se tornar uma lei efetiva. Vale a pena ficar atento às próximas etapas e à possibilidade de alterações ao longo do processo.
A reportagem sobre o projeto foi realizada por Janary Júnior, com edição de Pierre Triboli, mas é importante ressaltar que as informações aqui apresentadas são baseadas nos dados disponíveis até o momento da publicação deste artigo.
Para mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei, o leitor pode acessar o link fornecido no texto e acompanhar de perto o desenrolar dessa proposta.
