Governo da Argentina retira medidas fiscais polêmicas de projeto econômico para facilitar aprovação no Congresso.

O ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, anunciou nesta sexta-feira, 26, que o governo retirou medidas fiscais polêmicas do projeto de lei com medidas econômicas enviado ao Congresso. Essa decisão foi tomada em uma tentativa de facilitar sua aprovação na próxima semana.

De acordo com Caputo, a intenção é evitar atrasos e acelerar o cronograma no Congresso, priorizando medidas consideradas urgentes. Ele ressaltou que o capítulo fiscal do projeto foi removido, mas isso não significa que as questões fiscais não serão discutidas. Pelo contrário, o ministro afirmou que tais medidas poderão ser tratadas posteriormente.

Entre os pontos mais polêmicos do pacote fiscal estavam os impostos sobre exportações de grãos e produtos industriais, além de ajustes no sistema de atualização das pensões. O governo recebeu críticas sobre as mudanças propostas, tanto de governadores de províncias quanto de parlamentares da oposição.

Apesar das resistências, o governo obteve apoio suficiente para levar o projeto de lei ao plenário da Câmara dos Deputados, contando com o aval de deputados da oposição mais conciliadores. Caputo frisou que o projeto legislativo contém mais de 500 artigos que implicam em uma mudança regulatória e estrutural no país, estabelecendo as bases para o crescimento nos próximos 20 anos.

Em seu primeiro artigo, a iniciativa legislativa declara emergência em questões econômicas, financeiras, fiscais, de seguridade social, segurança, saúde, tarifas, energia e administrativas, promovendo a iniciativa privada e o desenvolvimento da indústria e do comércio.

Segundo Caputo, a decisão tomada não significa que o governo está abandonando o compromisso de equilibrar as contas fiscais e alcançar o “déficit zero”. Novas medidas serão avaliadas e um consenso será buscado com os governadores e legisladores no futuro.

A Argentina vem passando por mudanças significativas desde a posse do presidente Javier Milei, em 10 de dezembro. O governo tem trabalhado para reduzir o déficit fiscal e reverter a recessão econômica, com um olhar atento para o impacto internacional dessas transformações.

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