A população LGBTQIA+ enfrenta uma série de dificuldades para acessar serviços públicos em favelas do Rio de Janeiro. A constatação é resultado do 1º Dossiê anual do Observatório de Violências LGBTI+ em Favelas, que reúne dados e relatos de episódios de agressão e exclusão vividos por lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans, queer, intersexo, assexuais e outras nesses territórios. O documento é resultado de uma pesquisa que reuniu informações de 1.705 pessoas de mais de 100 bairros, territórios e favelas do município do Rio de Janeiro.
O dossiê revela que a população travestigênere – pessoas trans, travestis e não-binárias – é a que mais sofre com a falta de acesso a serviços públicos. Na educação, por exemplo, 25,5% de travestigêneres abandonaram a escola antes de concluir os estudos e sequer acessaram o ensino médio, enquanto entre o restante dos entrevistados, as pessoas não trans, esse índice é de 8%.
Além disso, o dossiê mostra que cerca de 9,4% dos respondentes estão vivendo com renda mensal abaixo de R$ 500, e desses, 60% são pessoas travestigêneres. Outro dado revelador é que 80% das mulheres lésbicas disseram ter sofrido assédio sexual no trabalho. Na saúde, 28% dos homens trans não conseguem acessar os medicamentos necessários no posto de saúde por ausência desses remédios.
Em relação à segurança pública, a pesquisa aponta que 69,56% dos respondentes disseram ter ficado impossibilitados de acessar suas moradias em decorrência das operações policiais. Dessas pessoas, cerca de 66,59% são pessoas negras. Além disso, 48,28% do total de respondentes do formulário já sofreram algum tipo de violência durante uma abordagem policial.
A pesquisadora Agatha Christie dos Anjos de Oliveira destaca a distância entre a realidade vivida pela população LGBTQIA+ e as condições básicas necessárias para uma vida digna. Ela enfatiza que o cenário encontrado é cruel e impactante, demonstrando que a garantia dos direitos fundamentais das pessoas de favelas no Rio de Janeiro, em especial no que diz respeito às pessoas LGBTI+ e negras, é negligenciada pelo poder público.
A coleta de dados para o dossiê foi realizada por meio de entrevistas e aplicação de um formulário respondido tanto online quanto presencialmente. Os dados foram coletados entre janeiro de 2022 e outubro de 2023, totalizando 1.705 participantes que vivem em diversas comunidades do Rio de Janeiro.
Diante dos resultados, o dossiê traz uma série de recomendações para os âmbitos municipal, estadual, federal e internacional. O documento ressalta a importância da coleta de dados sobre a população LGBTQIA+ nas favelas, a capacitação de agentes públicos para lidar com as especificidades dessa população e o fortalecimento de órgãos de denúncia, fiscalização e monitoramento de situações de violência. As recomendações visam subsidiar a implementação de políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+ nessas regiões.
