De acordo com Horrara Moreira, advogada e integrante da campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira, a identificação equivocada de suspeitos é um dos principais problemas. Ela destaca que “há o problema da identificação, quando acontece algum erro nas informações biométricas do rosto e na comparação delas com o banco de dados. E existem os erros decorrentes dos trâmites do próprio sistema de justiça, como mandados de prisão que estão vencidos ou que já foram cumpridos”.
Além disso, existe a preocupação com a questão do viés racial nos algoritmos de reconhecimento facial. De acordo com Thalita Lima, coordenadora do Panóptico, projeto sobre reconhecimento facial do Centro de Estudo de Segurança e Cidadania (CESeC), se houver enviesamento no treinamento da máquina para identificar rostos de diferentes etnias, isso pode influenciar na taxa de precisão e, consequentemente, gerar discriminação racial.
O debate sobre o uso de sistemas de reconhecimento facial também está relacionado à eficácia na redução da criminalidade. Um estudo realizado em Salvador e no Rio de Janeiro apontou que, apesar da adoção dessas tecnologias, os índices criminais não tiveram mudanças significativas. Thalita Lima considera que a segurança pública envolve medidas estruturais mais complexas do que apenas a instalação de câmeras de reconhecimento facial.
Além dos riscos à segurança e discriminação racial, também há preocupações com a ampliação da vigilância sobre a população e os impactos negativos na privacidade e no direito de livre circulação nas cidades. É importante, portanto, analisar de forma crítica os riscos e as consequências do uso generalizado dessa tecnologia.
Um ponto importante a ser destacado é a falta de transparência por parte dos governos em relação ao uso do reconhecimento facial, com poucos relatórios de impacto sobre a implementação desses sistemas. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os governos do Rio de Janeiro e da Bahia para mais informações sobre o sistema de reconhecimento facial, mas até o momento não obteve resposta.
Diante desse cenário, surge a necessidade de um debate mais amplo e transparente sobre o uso de sistemas de reconhecimento facial, considerando os riscos e impactos relacionados à privacidade, discriminação racial e eficácia na redução da criminalidade.
