A regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, determina que o governo não pode se endividar para financiar gastos correntes, apenas para despesas de capital, como investimento e amortização da dívida pública, ou para refinanciar a própria dívida. Ao longo dos anos, os déficits fiscais têm colocado em risco o cumprimento da norma, levando o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.
No ano passado, o Tesouro utilizou R$ 94,59 bilhões da dívida pública para pagar gastos correntes. Entretanto, a Emenda Constitucional da Transição criou uma exceção de R$ 145 bilhões para o Novo Bolsa Família, custeio de políticas de saúde e aumento do salário mínimo acima da inflação. Ao incluir o impacto da exceção no cálculo, a equipe econômica obteve uma folga de R$ 50,75 bilhões.
Essa folga, no entanto, tem prazo de validade, já que a emenda constitucional vigorava apenas para 2023. Mesmo com o Orçamento de 2024 prevendo um déficit primário zero, o Tesouro projeta uma insuficiência de R$ 105,4 bilhões para a regra de ouro neste ano. Esse valor precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional por maioria absoluta, na forma de créditos suplementares no Orçamento. De acordo com o Tesouro Nacional, esse montante financiará principalmente gastos com a Previdência Social neste ano.
Diante dessas projeções, o governo terá que buscar alternativas para garantir o cumprimento da regra de ouro e evitar sanções a partir do próximo ano. Esse desafio se torna ainda mais importante em um cenário de incertezas econômicas e políticas, que podem impactar as contas públicas e a capacidade de financiamento do governo. Portanto, a discussão sobre a regra de ouro e a busca por soluções para sua observância ganham destaque no atual contexto brasileiro.
