Apresentada em 4 de outubro de 2023, a proposta busca modificar as normas de propaganda eleitoral estabelecidas pela Lei 9.504/1997, com o intuito de evitar o que Nelsinho considera uma burla ao propósito da legislação. O senador cita o exemplo da sucursal da TV Morena em Dourados (MS), que em diversas eleições optou por divulgar a propaganda eleitoral de Ponta Porã, seu município-sede, uma situação permitida pela lei vigente, mas que, conforme Nelsinho, “não constituía informação pertinente aos eleitores” de Dourados.
Segundo a justificativa do projeto, a divulgação de informação de campanha relativa à disputa presente no município vizinho anula o instrumento previsto na legislação para possibilitar uma disputa eleitoral equilibrada, entre grandes e pequenos partidos, entre candidatos com quantidade diferente de recursos de campanha à sua disposição.
Após a análise da CCDD, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com uma decisão terminativa por parte desta comissão.
A proposta apresentada pelo senador Nelsinho Trad levanta questões importantes sobre a divulgação da propanganda eleitoral em sucursais de emissoras de rádio e televisão, visando garantir uma disputa eleitoral mais equilibrada. A discussão sobre o tema promete ser acalorada no Congresso, com diferentes posicionamentos e argumentos a serem considerados antes de uma decisão ser tomada.
Aguarda-se a análise e deliberação das comissões competentes antes que o Projeto de Lei 4.850/2023 possa ser votado no plenário do Senado, trazendo mudanças significativas para as regras de divulgação da propaganda eleitoral nas próximas eleições municipais.
