De acordo com Bagattoli, a medida pode ajudar a reduzir os preços dos combustíveis e oferecer mais flexibilidade e economia para os consumidores. Ele argumenta que os equipamentos de autosserviço têm passado por melhorias tecnológicas significativas e estão adaptados aos novos modelos de veículos híbridos e elétricos, tornando o processo de abastecimento mais seguro e menos sujeito a fraudes.
O modelo de autosserviço, conhecido como self-service de combustíveis, já é adotado em países como os Estados Unidos e diversos países da Europa. No entanto, no Brasil, o uso desses equipamentos é proibido pela Lei 9.956, de 2000, que foi sancionada com o objetivo de proteger a saúde dos motoristas e preservar o emprego de aproximadamente 300 mil frentistas na época.
O projeto de Bagattoli agora está em tramitação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Se aprovado, o texto seguirá para análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa.
A proposta tem gerado debate entre os defensores da modernização do setor de combustíveis e aqueles preocupados com possíveis impactos negativos para os frentistas. A discussão vai além da questão econômica e envolve também aspectos relacionados à segurança e proteção dos consumidores.
O setor de combustíveis passa por um momento de transformação e adaptação a novas tecnologias e modelos de veículos, o que tem levado a discussões sobre a necessidade de atualização da legislação. O projeto de Bagattoli é mais um episódio nesse cenário de mudanças e tem o potencial de impactar significativamente a forma como os brasileiros abastecem seus veículos. A expectativa é que o debate em torno do PL 5.243/2023 continue a gerar discussões acaloradas nas próximas semanas.
